O sistema fiscal português é considerado um dos mais organizados da União Europeia. Para expatriados e empresários, compreender a sua estrutura é essencial para manter a conformidade e evitar multas desnecessárias.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) regula o IRS, IRC e IVA. O IRS é o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e apresenta taxas progressivas entre 14,5% e 48%.
As empresas estão sujeitas ao IRC, cujo valor padrão é 21%. No entanto, pequenas e médias empresas podem beneficiar de taxas reduzidas.
O regime de Residente Não Habitual (RNH) é um dos grandes atrativos para estrangeiros, permitindo benefícios fiscais durante dez anos, com taxas fixas de 20% em certos rendimentos ou mesmo isenção.
O IVA é outro elemento essencial, com taxa normal de 23% e taxas reduzidas de 13% e 6%. As empresas devem registar-se quando ultrapassam o limite anual de faturação.
A entrega da declaração anual é feita através do portal da AT. O incumprimento pode gerar multas pesadas. Manter registos corretos e procurar aconselhamento profissional são passos fundamentais.